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Cursos Concurso
.: LFG - Rio de Janeiro :.
Ciências Penais
 

- Formar profissionais com conhecimento aprofundado em Ciências Penais, para que possam contribuir para a formulação de um novo e melhor modelo de justiça penal;
- Qualificar profissionais para a prática de disciplinas ligadas ao Direito Penal;
- Estimular a produção acadêmica e o debate crítico sobre as questões interdisciplinares, envolvendo a área das Ciências Penais;
- Desenvolver competências para a pesquisa e para a produção de conhecimento em Ciências Penais.


- Dia e horário das aulas: terça-feira, das 18h30 às 22h30
- Duração: 13 meses
- Carga Horária: 390 Horas/Aula
- Início: 01/09/2009


O curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis em Direito e a servidores públicos de nível superior.


DISCIPLINAS EMENTAS

Teoria do garantismo penal

Garantismo: conceito e significado. Garantismo: igualdade, direitos fundamentais, desobediência e resistência. Garantismo e Direito penal: fundamentos, objetivos e princípios limitadores do Direito penal; o poder punitivo do Estado. Garantismo e sistemas de investigação: instrumentalidade garantista do processo penal. Sistemas de investigação preliminar no Processo Penal. Objeto e grau de cognição. Forma dos atos: oralidade e escritura; publicidade e segredo; eficácia probatória; produção antecipada de provas. Situação jurídica do sujeito passivo e direito de defesa. Sistema global e sistema interamericano de Direitos humanos.

Princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito

Princípios constitucionais penais. Evolução das idéias penais. Conduta: os paradigmas filosóficos do Direito penal. Teoria do tipo penal e tipicidade conglobante. Tipicidade material e imputação objetiva. Dimensão subjetiva do tipo, teoria da congruência, teoria do erro e antijuridicidade.

Culpabilidade e responsabilidade pessoal do agente

Princípio da responsabilidade pessoal. Imputação objetiva, subjetiva e pessoal. A culpabilidade como fundamento da pena. Culpabilidade psicológica e normativa. Requisitos. Causas excludentes da culpabilidade. Concurso de pessoas. Responsabilidade de cada participante do delito. Teoria do domínio do fato.

Política criminal

 

A função da moderna Política criminal. Os grandes movimentos de Política criminal na atualidade. Transformações do Direito penal tradicional. Política criminal e atuação legislativa. Política criminal e Direito penal. Política criminal e Direito processual penal. Política criminal e Execução penal. Aspectos de política criminal na Lei de Drogas e na Lei dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Tutela dos bens jurídicos individuais

Crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade sexual. Crimes contra o patrimônio. Lei dos Crimes Hediondos.

Criminalidade econômica e organizada

A ordem econômica na Constituição brasileira. Abuso do poder econômico e macrocriminalidade. Aspectos básicos do Direito penal econômico. Globalização e Direito penal econômico. Macrocriminalidade e direitos e garantias individuais. Lei n° 7.492/86. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Lei n° 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo). Lei 9.613/98 (lavagem de capitais). A lei do crime organizado. Crime organizado e proteção a vítimas e testemunhas. Crime organizado e infiltração policial. Delação premiada. Flagrante prorrogado. Crime organizado e sigilo telefônico. Crime organizado e sigilo bancário.
Tutela dos bens jurídicos supra-individuais Bem-jurídico individual e bem-jurídico supra-individual. Meio Ambiente. Patrimônio histórico e paisagístico. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito do Consumidor. Crimes de responsabilidade fiscal. A nova Lei de Drogas. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Estatuto do Índio.

Metodologia da Pesquisa Jurídica 

A ciência, o conhecimento científico e o conhecimento jurídico. A construção do método científico. Os paradigmas atuais  da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos.  A pesquisa científica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.



PROFESSOR HISTÓRICO PROFISSIONAL

André Ramos Tavares

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP; Visiting Research Scholar da Cardozo School of Law-New York; Visiting Foreing Professor na Fordham University — New York; Professor Convidado da Universidade de Santiago de Compostela: Professor Doutor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP; Professor dos Cursos de Pós-graduação e Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais; Pró-Reitor de Pós-Graduação stricto sensu da PUC/SP.

Antônio Maués

Doutor em Direito pela USP, Professor de Direito Constitucional da UFPA.

Clarice Duarte

Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Dimitri Dimoulis

Doutor e Pós-doutor em Direito pela Universidade do Sarre/Alemanha. Mestre em Direito Público pela Universidade Paris-I Sorbonne. Foi Professor de Direito na Universidade do Sarre e na Universidade de Metz/França. Professor nos cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Metodista de Piracicaba. Professor visitante da Universidade Panteion e da Universidade Politécnica de Atenas. Diretor do IBEC.

Dirley da Cunha Junior

Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Juiz Federal e Professor Universitário.

Flávia Piovesan Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora da PUC/SP. Procuradora do Estado/SP.
Geisa de Assis Rodrigues Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
José Carlos Francisco Mestre e doutor pela USP, pós-doutor pela Universidade de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), professor do Mackenzie, juiz federal, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais
Luiza Cristina Frischeisen Doutora pela USP, Procuradora Regional da República.
Marlon Weichert Procurador Regional da República, mestre em direito constitucional pela PUC/SP.
Ney de Barros Bello Filho Doutor em Direito pela UFSC. Juiz Federal.
Paulo Goulart Júnior Mestre em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco, UCDB.
Regina da Paixão Mestra em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Walber Moura Agra Doutor em Direito pela UFPE/Università degli Studio di Firenzi. Professor da Universidade Católica de Pernambuco.
André de Carvalho Ramos Procurador Regional da República, de Direito Internacional e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Bernardo Gonçalves Fernandes Professor da PUC-MG, Mestre e Doutor em Direito pela UFMG, Professor da Universidade Federal de Ouro Preto-MG.
Daniel Sarmento Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ, com pós-doutorado em Direito na Yale Law School, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República.
Pedro Buck Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Teoria Geral do Estado, da Brazilian Law International College. Professor de Direito Constitucional da Unimonte, Santos/SP. Professor da - ESA/OAB. Professor PUC/SP. Diretor do IBEC. Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Teoria Geral do Estado, da Brazilian Law International College. Professor de Direito Constitucional da Unimonte, Santos/SP. Professor da - ESA/OAB. Professor PUC/SP. Diretor do IBEC. Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC
Fernanda Marinela Especialista em Direito Público pela USP. Mestranda pela UFAL. Professora.
José Adércio Leite Sampaio Doutor em Direito pela UFMG. Procurador Regional da República.
Leonardo Martins Professor de direito constitucional da UFRN, Doutor pela Humboldt-Universität de Berlim, Alemanha, professor convidado da Humboldt-Universität desde 2001, fellow da Fundação Alexander von Humboldt junto ao Erich Pommer Institut da Universidade de Potsdam, Alemanha desde dezembro de 2008, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.
Marcelo Camargo Novelino Mestre pela Universidade Gama Filho/RJ. Procurador Federal.
Martônio Barreto Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, Alemanha; Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador-Geral do Município de Fortaleza.
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto Mestre em Direito pela UFPE, Procurador Regional da República, Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Professor do Curso de Especializãção em Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental, do Centro de Desenvolvimento Sustentável - UNB.
Pedro Taques Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Procurador Regional da República - SP.
Robério Nunes dos Anjos Filho Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
Walter Claudius Rothenburg Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Procurador da República.




Inscrições até 22 de março de 2010

a) inscrição on line

b) encaminhamento, via correio, por correspondência com aviso de recebimento (AR), dos documentos a seguir listados, em fotocópias simples
*
RG
* CPF
* Certidão de nascimento ou casamento
* Diploma do curso de Graduação
* 1 foto 3x4
* Currículo simplificado (modelo disponível na ficha de inscrição on line, para eventual utilização pelo candidato).


Secretaria Acadêmica Avançada Uniderp/LFG
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais
Rua Bela Cintra, n. 1157 - Térreo - Consolação
CEP: 01415-001 - São Paulo - SP


Dirigir-se ao Polo para:
a) efetuar a entrega dos seis primeiros cheques;
b) assinar o Requerimento de Matrícula;
c) receber uma cópia do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

A efetivação da matrícula se dá mediante o pagamento da primeira parcela das mensalidades escolares, após a efetiva compensação do primeiro cheque, juntamente com assinatura do Requerimento de Matrícula.

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